Política de Privacidade

Política de Privacidade

 Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais — Lux Club

Última atualização: 30 de outubro de 2026

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como o Lux Club coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de pessoas que visitam o site, criam uma conta, anunciam ou consultam perfis, entram em contato com a plataforma ou utilizam seus recursos.

O Lux Club é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O acesso, o cadastro e a publicação de anúncios dependem da aceitação desta Política e dos Termos de Uso. A plataforma não é destinada a crianças ou adolescentes e não permite a criação de contas ou anúncios por menores.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, as regras de anúncios e os avisos apresentados em cada formulário ou recurso do site. Se houver diferença entre um aviso específico de coleta e esta Política, o aviso específico explicará o tratamento daquele dado.

 

2. Quem decide sobre o tratamento

O controlador dos dados tratados no contexto do Lux Club é o responsável pela operação da plataforma, que atua sob a marca Lux Club. Para dúvidas, solicitações e exercício de direitos previstos na legislação, o titular poderá utilizar os canais oficiais de atendimento e privacidade disponibilizados no próprio site. As informações de identificação e contato do controlador serão apresentadas aos titulares de forma clara, conforme a legislação aplicável.

 

3. Quais dados podem ser tratados

A plataforma coleta somente os dados adequados às finalidades informadas, de acordo com os recursos efetivamente utilizados.

3.1. Dados de visitantes

Durante a navegação, podem ser tratados dados técnicos como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, idioma, cookies e informações de desempenho e segurança. Esses dados podem ser gerados automaticamente pelo site ou por serviços técnicos utilizados para operá-lo.

3.2. Dados de usuários cadastrados

Podem ser solicitados nome ou nome de exibição, data de nascimento ou confirmação de maioridade, e-mail, telefone, senha protegida por mecanismos de segurança, cidade ou região, preferências de conta, registros de consentimento, comunicações com o suporte e informações necessárias para prevenir fraude e proteger a conta.

A plataforma não deve solicitar dados que não sejam necessários ao cadastro ou à finalidade apresentada. Senhas não devem ser armazenadas em texto aberto.

3.3. Dados de modelos e anunciantes

Para criar, revisar e manter um perfil anunciado, podem ser tratados nome civil para verificação interna, nome artístico ou nome de exibição, data de nascimento, meios de contato, cidade ou região de atendimento, fotografias, vídeos, descrição do perfil, serviços anunciados, disponibilidade, dados de acesso e histórico de alterações.

Informações e imagens inseridas no anúncio podem ser exibidas publicamente. A pessoa anunciante deve evitar incluir endereço residencial, documentos, telefone pessoal ou qualquer informação que não queira tornar pública. A plataforma deve sinalizar com clareza quais campos serão públicos e quais serão utilizados apenas internamente.

3.4. Documentos de verificação

Para validar a identidade, a idade e a legitimidade de um perfil, o Lux Club poderá solicitar documento oficial com foto ou outra evidência proporcional à finalidade de verificação. A documentação deve ser acessada somente por pessoas autorizadas e utilizada exclusivamente para confirmar os requisitos de cadastro, prevenir falsidade, fraude, exploração de terceiros e uso indevido da plataforma.

Sempre que tecnicamente possível, o Lux Club deverá limitar a coleta ao mínimo necessário, ocultar informações irrelevantes e eliminar a cópia do documento após a conclusão da verificação, conservando apenas o registro mínimo do resultado, da data e do responsável pela análise. Caso haja necessidade legítima de conservar a cópia por prazo maior, a finalidade e o prazo deverão ser informados ao titular. A plataforma não utilizará reconhecimento facial ou modelos biométricos para identificação, salvo se isso vier a ser implementado com fundamento jurídico adequado, informação específica e salvaguardas compatíveis.

3.5. Dados de pagamento e suporte

Se houver pagamento por anúncios, assinaturas ou outros recursos, dados de cobrança e transação poderão ser tratados pela plataforma e por prestadores de pagamento. Dados completos de cartão devem ser fornecidos diretamente ao prestador de pagamento e não armazenados pelo Lux Club, salvo se a arquitetura do serviço e as obrigações legais permitirem e isso for informado de maneira específica.

Mensagens enviadas ao suporte, denúncias e solicitações podem conter dados pessoais que o titular decida incluir. A plataforma recomenda não enviar documentos ou dados íntimos por canais comuns de atendimento, salvo quando houver solicitação segura e justificada.

3.6. Dados sensíveis e conteúdo íntimo

A legislação brasileira considera sensíveis, entre outros, dados referentes à vida sexual, saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, dados genéticos e biométricos. A natureza dos anúncios e das imagens publicadas pode revelar aspectos da vida sexual ou outros dados sensíveis.

O Lux Club não solicita informações sensíveis para fins de publicidade comportamental. Quando um titular decidir inserir voluntariamente conteúdo que revele dado sensível, a plataforma limitará o tratamento ao necessário para publicar, moderar, proteger, administrar o perfil ou cumprir obrigação legal, observando a base legal específica prevista na LGPD. O titular deve evitar publicar informações de saúde, orientação sexual, práticas íntimas ou outros dados sensíveis que não sejam necessários ao anúncio. Conteúdo íntimo de terceiros sem autorização é proibido.

 

4. Para que usamos os dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

1. criar, autenticar, administrar e proteger contas;
2. confirmar que usuários e anunciantes têm 18 anos ou mais;
3. verificar documentos e validar perfis anunciados;
4. publicar e organizar anúncios e resultados de busca conforme as escolhas do titular;
5. permitir contato entre usuários e anunciantes, quando essa função estiver disponível;
6. responder a dúvidas, solicitações, reclamações e denúncias;
7. moderar conteúdo, remover anúncios irregulares e investigar suspeitas de fraude, falsidade, exploração, violência ou atividade ilícita;
8. prevenir acesso não autorizado, sequestro de contas, spam, ataques e uso automatizado abusivo;
9. processar pagamentos, emitir comprovantes e administrar a relação contratual;
10. manter registros de acesso e cumprir deveres legais ou regulatórios;
11. defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
12. melhorar estabilidade, acessibilidade, desempenho e segurança do site;
13. enviar avisos operacionais, como alertas de conta, alterações de regras e informações de segurança;
14. enviar comunicações promocionais quando houver base legal e, quando exigido, consentimento, com opção de cancelamento;
15. produzir estatísticas agregadas ou anonimizadas que não permitam identificar titulares.

A plataforma não deve vender dados pessoais, documentos de identificação, dados de contato ou informações sensíveis dos titulares. Não serão utilizados dados sensíveis para publicidade direcionada ou para inferir características íntimas.

 

5. Bases legais

Cada operação de tratamento será vinculada a uma base legal apropriada, conforme a LGPD e o contexto. Podem ser utilizadas, quando cabíveis:

- execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- prevenção à fraude e segurança em processos de identificação e autenticação;
- legítimo interesse, após avaliação de necessidade, expectativa legítima, impacto e salvaguardas, sem prevalecer sobre direitos e liberdades fundamentais;
- consentimento livre, informado, específico e destacado, quando necessário;
- para dados sensíveis, somente uma das hipóteses específicas do artigo 11 da LGPD, e não o legítimo interesse como base autônoma.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele poderá ser revogado a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior nem os tratamentos que possuam outra base legal. A recusa de fornecer dado estritamente necessário poderá impedir a criação de conta, a validação do perfil ou o uso da funcionalidade correspondente; isso será explicado no momento da coleta.

 

6. Publicidade dos perfis e controle do titular

O titular deve conferir quais informações serão públicas antes de enviar ou publicar um perfil. O nome artístico, imagens, descrição, região de atendimento e demais campos indicados como públicos poderão ser visualizados por visitantes do site e compartilhados por terceiros fora do controle do Lux Club.

O titular poderá editar ou solicitar a remoção de conteúdo de seu perfil pelos recursos disponíveis ou pelo canal de privacidade. A remoção do anúncio não apaga necessariamente cópias armazenadas por mecanismos de busca, capturas de tela ou terceiros. O Lux Club adotará medidas razoáveis para retirar o conteúdo de seus próprios sistemas e, quando aplicável, orientar sobre solicitações a terceiros.

A plataforma poderá suspender temporariamente ou retirar conteúdo para analisar denúncias, proteger pessoas, cumprir a lei ou fazer valer os Termos de Uso. Sempre que possível, informará o responsável pelo perfil sobre a medida e seu motivo, respeitando investigações, sigilo legal e segurança dos envolvidos.

 

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies e tecnologias semelhantes podem ser utilizados para manter sessões, lembrar preferências, proteger a conta, medir o funcionamento do site e, se habilitado, medir campanhas ou atividades de publicidade.

Cookies estritamente necessários poderão ser usados para fornecer funcionalidades essenciais e segurança. Cookies de análise, personalização ou publicidade que não sejam estritamente necessários deverão ser apresentados em mecanismo de escolha adequado, permitindo aceitar, rejeitar ou ajustar preferências. O usuário também poderá configurar o navegador para bloquear ou apagar cookies, ciente de que isso pode afetar recursos do site.

As categorias de cookies, suas finalidades e os períodos de retenção serão informados nos avisos e nas ferramentas de preferência de cookies disponibilizados pelo site, quando aplicáveis.

 

8. Compartilhamento de dados

O Lux Club poderá compartilhar dados pessoais, dentro do necessário e sob deveres de confidencialidade e segurança, com:

- fornecedores de hospedagem, armazenamento, segurança, suporte, e-mail, análise de tráfego e manutenção do site;
- prestadores de pagamento e prevenção à fraude, quando houver transação;
- profissionais autorizados que realizem validação documental, moderação ou atendimento;
- autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos e segurança;
- terceiros envolvidos em reorganização societária ou transferência da operação, desde que preservadas as garantias legais e informados os titulares quando necessário.

Os fornecedores devem receber apenas os dados necessários à tarefa contratada e estar sujeitos a instruções, confidencialidade e controles de segurança. O Lux Club não autoriza prestadores a utilizar os dados para finalidades próprias incompatíveis com esta Política.

O site não torna documentos de identidade disponíveis a visitantes ou anunciantes. Dados de contato somente serão exibidos se o próprio titular escolher essa configuração ou se a funcionalidade explicar claramente essa exposição.

 

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou acessar dados a partir de outros países. Quando houver transferência internacional, o Lux Club adotará mecanismo válido previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD, informará a finalidade e os países ou categorias de destinatários quando exigido e aplicará medidas contratuais e de segurança compatíveis.

Quando solicitado pelo titular, o Lux Club fornecerá informações sobre os países ou categorias de destinatários envolvidos em transferências internacionais, respeitados os limites legais e a segurança dos dados.

 

10. Prazo de conservação e eliminação

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, administrar a conta, atender solicitações, prevenir fraude e cumprir obrigações legais ou regulatórias. O prazo pode variar conforme o tipo de dado e o motivo da conservação.

Quando a conta for encerrada ou o tratamento deixar de ser necessário, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo nas hipóteses legais de conservação, como cumprimento de obrigação, exercício regular de direitos, prevenção de fraude nos limites legais ou guarda de registros exigida pelo Marco Civil da Internet.

Registros de acesso a aplicações de internet podem estar sujeitos ao prazo legal de guarda aplicável. Documentos de identidade usados na validação devem ter prazo próprio e restrito, preferencialmente com eliminação da imagem após a confirmação, quando não houver obrigação ou necessidade legítima de conservá-la. Dados de pagamento e documentos fiscais poderão permanecer pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

Critérios gerais de conservação:

Categoria    Prazo ou critério

Conta ativa e dados de perfil    Enquanto a conta ou anúncio estiver ativo e pelo período necessário à gestão de solicitações
Documento de verificação    Pelo período necessário à validação e, depois, eliminado ou conservado somente quando houver hipótese legal ou necessidade legítima informada ao titular
Registros de acesso    Conforme obrigação legal aplicável
Registros de denúncias e incidentes    Pelo prazo necessário à apuração, defesa de direitos e obrigações legais
Dados de cobrança e fiscais    Conforme prazos legais aplicáveis
Cookies    Conforme tabela de cookies e configuração do fornecedor

11. Segurança da informação

O Lux Club deverá adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza e ao risco do tratamento, incluindo, conforme aplicável: controle de acesso por função, autenticação adequada, proteção de credenciais, criptografia em trânsito e quando apropriado em repouso, cópias de segurança, atualização de sistemas, monitoramento de acessos, registro de atividades relevantes, treinamento de pessoas autorizadas, gestão de fornecedores e procedimentos de resposta a incidentes.

Documentos de identificação e conteúdo de alto risco devem ter acesso restrito e não devem ser enviados por canais inseguros. A plataforma revisará controles de forma periódica e limitará o acesso interno pelo princípio da necessidade.

Nenhuma transmissão ou armazenamento pela internet é totalmente isento de risco. O Lux Club não promete segurança absoluta, mas atuará para prevenir incidentes, responder a ocorrências e reduzir seus efeitos.

 

12. Incidentes de segurança

Se houver incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Lux Club avaliará o evento, adotará medidas para conter e mitigar seus efeitos e comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares nos prazos e condições definidos pela regulamentação aplicável. O regulamento vigente prevê, como regra geral, comunicação em até três dias úteis a partir do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, ressalvadas as regras específicas aplicáveis ao agente de tratamento.

A comunicação indicará, em linguagem clara, a natureza dos dados afetados, os riscos, as medidas adotadas e os canais para obter informações. Incidentes serão registrados e tratados conforme os prazos legais.

 

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos legais;
- petição perante a ANPD e demais órgãos competentes.

Os pedidos podem ser enviados pelos canais oficiais de atendimento e privacidade disponibilizados no site. Para proteger a conta e evitar divulgação indevida, o Lux Club poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante. Essa confirmação não deve exigir mais dados do que o necessário.

O atendimento será gratuito e ocorrerá nos prazos da legislação. Quando a resposta completa não puder ser imediata, o Lux Club informará as providências adotadas e o prazo aplicável. A eliminação poderá ser limitada quando houver dever legal de conservação ou outra hipótese legal.

 

14. Acesso exclusivo a maiores de 18 anos

O Lux Club é destinado exclusivamente a adultos. A pessoa que cria conta, publica anúncio ou utiliza os recursos declara ter pelo menos 18 anos. A plataforma poderá aplicar controles proporcionais para confirmar a idade e bloquear tentativas de acesso ou cadastro por menores.

Não é permitido publicar imagem, vídeo, anúncio ou informação que envolva criança ou adolescente, nem conteúdo que sugira, simule ou explore sua participação. Ao identificar possível presença de menor, o Lux Club poderá bloquear imediatamente o conteúdo e a conta, preservar os registros estritamente necessários e encaminhar a situação às autoridades competentes quando a lei exigir ou quando necessário à proteção de pessoas.

Caso um responsável ou qualquer pessoa identifique que um menor forneceu dados ao Lux Club, deverá comunicar imediatamente pelos canais oficiais de atendimento ou denúncia disponibilizados no site. A plataforma verificará a ocorrência, removerá o conteúdo ou a conta quando cabível e eliminará os dados, ressalvadas obrigações legais e necessidades de proteção ou investigação.

A restrição de idade não substitui a avaliação das obrigações aplicáveis à plataforma pela legislação de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

 

15. Responsabilidades dos titulares e prevenção de exposição

Para proteger a própria privacidade, recomendamos que usuários e anunciantes:

- publiquem somente informações que desejam tornar públicas;
- não incluam endereço residencial, rotina, documentos ou dados bancários em perfis ou mensagens públicas;
- mantenham senha exclusiva e não compartilhem códigos de autenticação;
- verifiquem a legitimidade de contatos antes de enviar documentos ou valores;
- usem os canais oficiais para suporte e denúncia;
- comuniquem imediatamente perfis falsos, uso de imagem sem autorização, ameaça, coerção, exploração ou tentativa de fraude;
- não enviem dados pessoais ou imagens íntimas de terceiros sem autorização;
- encerrem a sessão em dispositivos compartilhados.

O Lux Club poderá orientar, moderar ou restringir funcionalidades para reduzir exposição e abuso, sem substituir os cuidados individuais nem garantir a conduta de usuários externos.

 

16. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para páginas, redes sociais, meios de pagamento ou serviços de terceiros. Esta Política não controla as práticas desses serviços. Antes de fornecer dados a terceiros, o titular deve consultar os avisos e políticas próprios de cada serviço. A presença de um link não representa garantia ou endosso do Lux Club.

 

17. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente ficará disponível no site com sua data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por aviso no site, e-mail ou outro canal adequado. Quando a alteração exigir novo consentimento, ele será solicitado de forma específica.

 

18. Legislação aplicável

Esta Política é interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e, quando aplicável, a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), além dos regulamentos e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

19. Contato

Para dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos, correção ou exclusão de dados, denúncias relacionadas à privacidade ou comunicação sobre possível cadastro de menor, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento e privacidade disponibilizados no site Lux Club.

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