Lei Geral de Proteção de Dados
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais — Lux Club
Última atualização: 30 de outubro de 2026
A Lux Club respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de modelos, usuários, visitantes e demais pessoas que utilizam seus serviços. Esta Política explica quais informações podem ser tratadas, para quais finalidades, como são preservadas, em que situações podem ser compartilhadas e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.
A plataforma é destinada exclusivamente a adultos. O tratamento de dados é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
1. Quem é responsável pelo tratamento
Para fins da LGPD, o controlador dos dados tratados por meio da Lux Club é:
Responsável/controlador: [inserir nome empresarial ou identificação do responsável]
Endereço para correspondência: [inserir endereço]
Contato sobre privacidade e dados pessoais: [inserir e-mail ou canal de atendimento]
Encarregado pelo tratamento de dados, quando aplicável: [inserir nome e contato ou informar o canal responsável]
O controlador decide as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Prestadores contratados podem atuar como operadores, tratando dados em nome do controlador e conforme instruções e contratos aplicáveis.
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a:
- modelos que criam ou mantêm perfis e anúncios;
- usuários que acessam, consultam ou entram em contato com perfis;
- visitantes do site;
- pessoas que enviam solicitações, dúvidas, denúncias ou reclamações à Lux Club.
A Política também se aplica às informações técnicas coletadas durante a navegação, como endereço IP, dados do dispositivo e registros de acesso, nos limites da legislação.
3. Requisito de idade
A Lux Club é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de idade não podem criar perfis, anunciar, contratar serviços ou utilizar a plataforma.
Mecanismo de aferição de idade adotado pela plataforma: [descrever o mecanismo efetivamente implementado, inclusive se há verificação em cada acesso e quais dados são coletados para essa finalidade].
Quando a legislação exigir verificação confiável de idade, a simples declaração do usuário não será tratada como suficiente. A coleta de informações para aferir idade deverá ser proporcional à finalidade e limitada ao necessário. Dados coletados exclusivamente para essa verificação não devem ser reutilizados para finalidades incompatíveis.
Se houver suspeita de que uma conta pertence a uma pessoa menor de idade, a Lux Club poderá restringir ou suspender o acesso e adotar providências cabíveis para proteger a pessoa e cumprir a legislação.
4. Quais dados pessoais podem ser tratados
A depender das funcionalidades utilizadas, a Lux Club poderá tratar as seguintes categorias de dados:
4.1. Dados de cadastro e contato
Nome ou nome de exibição, endereço de e-mail, telefone, nome de usuário e informações necessárias à criação, manutenção e proteção da conta.
4.2. Dados de perfil e anúncio
Fotografias, vídeos, descrição, cidade ou região de atendimento, formas de contato, preferências de divulgação e demais informações inseridas voluntariamente no perfil.
Os dados publicados em um perfil podem ser visualizados por visitantes e usuários. Conforme as configurações do site, também podem ser copiados, compartilhados ou indexados por mecanismos de busca. A remoção de um perfil do site não garante a exclusão imediata de cópias armazenadas por terceiros.
4.3. Dados de validação de perfil e documentação
Para validar perfis e reduzir anúncios falsos, a Lux Club pode solicitar e analisar documentação de identificação e informações que permitam conferir a consistência do perfil. A documentação poderá conter dados como nome civil, fotografia, data de nascimento e número de documento.
Prazo interno de guarda dos documentos de validação: [inserir prazo efetivamente adotado e explicar se o documento é eliminado, parcialmente ocultado ou mantido após a validação].
Documentos enviados para validação não devem ser publicados no perfil. O acesso a esse material deve ser limitado às pessoas autorizadas e ao tempo necessário para a finalidade informada ou para o cumprimento de obrigações legais.
4.4. Dados de uso e navegação
Podem ser tratados registros de acesso, endereço IP, data e horário de conexão, páginas acessadas, identificadores técnicos do dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional e dados semelhantes necessários à operação, à segurança e à prevenção de uso indevido do site.
4.5. Solicitações e comunicações
Se a plataforma oferecer formulários de contato, atendimento, denúncias ou mensagens, poderão ser tratados o conteúdo enviado, os dados de contato fornecidos e informações necessárias para responder, investigar ou documentar a solicitação.
4.6. Dados de pagamento, quando houver
Se a Lux Club cobrar por anúncios, planos ou serviços, poderá tratar informações necessárias à cobrança, confirmação do pagamento, prevenção a fraudes e atendimento. Dados completos de cartão devem ser tratados pelo prestador de pagamento, quando aplicável, e não armazenados pela Lux Club sem necessidade e justificativa adequadas.
5. Dados pessoais sensíveis
A LGPD classifica como sensíveis, entre outros, dados sobre vida sexual, orientação sexual e dados biométricos vinculados a uma pessoa. Dependendo do conteúdo publicado ou dos mecanismos de validação utilizados, informações inseridas em um perfil ou coletadas pela plataforma podem revelar dados dessa natureza.
Quando houver tratamento de dados sensíveis, a Lux Club deverá identificar e informar a hipótese legal aplicável prevista na LGPD, limitar o tratamento ao necessário e adotar salvaguardas adequadas. O legítimo interesse, por si só, não é uma base legal prevista para tratar dados pessoais sensíveis.
Bases legais aplicáveis ao tratamento de dados sensíveis pela Lux Club: [identificar, após análise jurídica, as hipóteses efetivamente utilizadas para cada finalidade].
6. Para que usamos os dados e quais bases legais podem ser aplicadas
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme a funcionalidade utilizada e a base legal adequada a cada operação:
| Finalidade | Exemplos de dados | Base legal possível, conforme o caso |
|---|---|---|
| Criar e administrar contas | Cadastro, contato e credenciais | Execução de contrato ou procedimentos preliminares |
| Publicar e manter anúncios | Informações e imagens do perfil | Execução do serviço solicitado e consentimento, quando aplicável |
| Validar perfis e documentos | Identificação e dados do anúncio | Consentimento, cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese legal adequada à operação |
| Aferir idade e impedir acesso de menores | Dados necessários à verificação | Obrigação legal e demais hipóteses aplicáveis, observadas as regras específicas de proteção de crianças e adolescentes |
| Proteger contas e prevenir fraudes | Registros de acesso, dados de cadastro e sinais de uso indevido | Legítimo interesse, obrigação legal ou outra hipótese aplicável; para dados sensíveis, somente hipótese autorizada pela LGPD |
| Responder a solicitações e denúncias | Dados de contato e conteúdo enviado | Execução do serviço, exercício regular de direitos ou legítimo interesse, conforme o caso |
| Cumprir determinações legais | Dados exigidos por lei ou ordem válida | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Cobrar por serviços, se disponíveis | Dados necessários à cobrança e confirmação | Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou proteção do crédito, conforme o caso |
| Melhorar o site e compreender seu uso | Dados técnicos e estatísticos | Consentimento ou legítimo interesse, conforme a natureza dos dados e a configuração adotada |
A base legal deve ser avaliada para cada finalidade. O fato de um dado ter sido fornecido pelo titular não autoriza automaticamente qualquer uso posterior.
7. Perfis públicos, fotos e informações divulgadas
As modelos são responsáveis por verificar se possuem autorização para publicar as imagens e informações que enviam. Não devem ser inseridas fotografias de terceiros, documentos, dados de contato ou informações privadas sem autorização adequada.
A Lux Club poderá revisar anúncios para conferir o cumprimento das regras do site, a consistência das informações e a legitimidade do material. A checagem documental busca reduzir perfis falsos e uso indevido de identidade, mas não equivale a uma investigação completa, não atesta a conduta de uma pessoa e não garante a segurança de encontros ou interações fora da plataforma.
Usuários devem evitar copiar, republicar, gravar ou divulgar imagens e informações de perfis sem autorização. A divulgação não consentida de conteúdo íntimo, o uso de identidade alheia, ameaças, assédio ou fraude podem gerar medidas na plataforma e consequências previstas em lei.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O site pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para viabilizar funções essenciais, manter preferências, proteger sessões, compreender o desempenho da plataforma ou oferecer recursos de terceiros.
Cookies e ferramentas efetivamente utilizados pela Lux Club: [listar cookies essenciais, analíticos, publicitários e respectivos fornecedores].
Cookies não essenciais devem ser tratados de acordo com as escolhas do usuário e a legislação aplicável. O usuário poderá gerenciar cookies nas configurações do navegador e, quando disponível, no painel de preferências do site. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento de algumas funções.
9. Com quem os dados podem ser compartilhados
A Lux Club poderá compartilhar dados pessoais, de forma limitada e conforme a finalidade, com:
- fornecedores de hospedagem, armazenamento, manutenção e segurança do site;
- prestadores de atendimento, comunicação, análise técnica ou prevenção a fraude;
- empresas de pagamento, caso a plataforma ofereça serviços pagos;
- assessores profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
- autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
- terceiros envolvidos em reorganização societária ou transferência da operação, respeitados os direitos dos titulares e a legislação.
Os fornecedores devem receber somente os dados necessários para prestar o serviço contratado e devem adotar medidas compatíveis com a proteção de dados.
A Lux Club não deve comercializar dados pessoais como produto. A exibição pública de um anúncio, por sua vez, ocorre conforme as informações que a pessoa decide publicar e as configurações da plataforma.
Prestadores e categorias de destinatários efetivamente utilizados: [inserir ou disponibilizar lista atualizada, se aplicável].
10. Armazenamento e transferências internacionais
Os dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou em outros países, conforme a infraestrutura e os fornecedores utilizados pela plataforma.
Países, fornecedores ou serviços que armazenam dados fora do Brasil: [informar os que forem efetivamente utilizados].
Quando houver transferência internacional de dados, a Lux Club deverá adotar um mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, informar a transferência de forma transparente e preservar os direitos dos titulares.
11. Por quanto tempo os dados são mantidos
A Lux Club preserva dados pessoais de modelos e usuários pelo período necessário às finalidades descritas nesta Política, observando critérios como:
- manutenção da conta e do anúncio;
- validade da finalidade para a qual o dado foi coletado;
- necessidade de apurar denúncias, fraudes ou incidentes;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Após o encerramento da finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para a conservação. A manutenção de registros não significa que todos os dados serão guardados indefinidamente.
O Marco Civil da Internet prevê a guarda, por prazo legal, de registros de acesso a aplicações nas hipóteses aplicáveis. Esses registros são distintos dos documentos de identificação e das informações de perfil.
Tabela interna de retenção da Lux Club: [inserir os prazos efetivos para contas, anúncios, documentos de validação, denúncias, registros de acesso, pagamentos e backups].
12. Segurança da informação e incidentes
A Lux Club deve adotar medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, para reduzir o risco de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
Essas medidas devem incluir regras de acesso a documentos e contas, orientação às pessoas autorizadas a tratar dados, revisão de permissões e procedimentos para identificar e responder a incidentes. Esta Política não representa garantia de segurança absoluta, pois nenhum sistema conectado à internet está livre de todos os riscos.
Se um incidente confirmado puder causar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador avaliará as providências necessárias e comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e condições previstos na legislação e na regulamentação vigente.
Canal para comunicar suspeitas de acesso indevido, fraude ou incidente: [inserir contato].
13. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação de que seus dados são tratados;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável e observadas as regras da ANPD;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos legais;
- petição perante a ANPD e demais medidas previstas em lei.
O exercício de um direito não elimina dados que precisem ser mantidos para cumprir uma obrigação legal, preservar registros exigidos por lei ou exercer regularmente direitos. Nesses casos, a Lux Club informará, quando possível, os motivos da manutenção.
14. Como exercer seus direitos
As solicitações sobre dados pessoais devem ser encaminhadas para:
Canal de privacidade: [inserir e-mail ou formulário]
Encarregado, quando aplicável: [inserir contato]
Para proteger o titular contra acesso indevido, a Lux Club poderá solicitar informações estritamente necessárias para confirmar a identidade de quem faz o pedido. A plataforma não solicitará senhas ou códigos de autenticação para atender a uma solicitação.
O pedido será avaliado e respondido conforme os prazos e procedimentos previstos na LGPD e nas normas aplicáveis. Se não for possível atender integralmente, a Lux Club explicará os motivos e, quando cabível, indicará as medidas disponíveis.
15. Crianças e adolescentes
A Lux Club não oferece seus serviços a menores de 18 anos e não permite que crianças ou adolescentes anunciem, criem perfis ou acessem conteúdo impróprio para sua faixa etária. Caso sejam identificados dados de uma pessoa menor de idade, a plataforma deverá restringir o acesso, remover conteúdo quando cabível e adotar as providências exigidas pela legislação de proteção da infância e da adolescência.
Qualquer pessoa que identifique possível perfil de menor de idade ou conteúdo envolvendo criança ou adolescente deve comunicar imediatamente a Lux Club pelo canal: [inserir canal de denúncia].
16. Links e serviços de terceiros
O site pode apresentar links para páginas, aplicativos ou serviços de terceiros. Ao acessar esses ambientes, o usuário fica sujeito às políticas e práticas de privacidade dos respectivos responsáveis. A Lux Club não controla o tratamento de dados realizado por serviços independentes.
17. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades, nos fornecedores ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou novo consentimento, a Lux Club adotará as providências previstas na legislação.
18. Legislação e normas aplicáveis
O tratamento de dados pessoais pela Lux Club deve observar, conforme a atividade concreta e a relação com cada titular, especialmente:
- Constituição Federal de 1988, incluindo os direitos à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem e à proteção de dados pessoais;
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com suas alterações, inclusive as introduzidas pela Lei nº 13.853/2019 e pela Lei nº 15.352/2026;
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, e Decreto nº 8.771/2016, com alterações posteriores;
- Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde 2026, e sua regulamentação;
- Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando houver relação de consumo;
- Resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicáveis, incluindo as regras sobre incidentes de segurança, atuação do encarregado, transferências internacionais de dados e agentes de tratamento de pequeno porte, quando cabíveis.
A menção a essas normas não exclui a aplicação de outras leis, regulamentos, decisões administrativas ou ordens judiciais pertinentes ao caso concreto.
19. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
Lux Club — Privacidade e Proteção de Dados
E-mail/canal: [inserir contato]
Endereço: [inserir endereço]
A Lux Club analisará as solicitações e responderá conforme a legislação aplicável.
